PORTARIA CNPE Nº 15, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CNPE Nº 15, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Eólicas_Offshore_, instituído pela Resolução CNPE nº 18, de 1º de outubro de 2025.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE,no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º,_caput_, inciso I, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, § 1º, da Resolução CNPE nº 18, de 1º de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 48360.000366/2023-11, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado por noventa dias, contados do termo final do prazo original, o prazo de que trata o art. 5º da Resolução CNPE nº 18, de 1º de outubro de 2025, para a finalização dos trabalhos do Grupo de Trabalho Eólicas_Offshore_, a apresentação do relatório final ao Conselho Nacional de Política Energética e a conclusão das entregas previstas no art. 6º da referida Resolução.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA