Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 14, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Conselho Nacional do Ministério Público
- Data de publicação
- 28/01/2026
- Data de assinatura
- 27/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 14, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), combinado com o art. 72, caput, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (LDO/2026), resolve:
Art. 1º Publicar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, com os valores estabelecidos no anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, data da assinatura eletrônica.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ANEXO
59000 - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2026
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS / OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
| R$1,00 | | |
| -------------------------- | -------------------------------------- | ---------- |
| MÊS | DESEMBOLSO ACUMULADO DOS MESES | |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL | |
| JANEIRO | 9.800.000 | 5.251.570 |
| ATÉ FEVEREIRO | 17.430.000 | 10.503.140 |
| ATÉ MARÇO | 23.804.372 | 15.754.710 |
| ATÉ ABRIL | 30.178.744 | 21.006.280 |
| ATÉ MAIO | 36.553.116 | 26.257.850 |
| ATÉ JUNHO | 42.927.488 | 31.509.420 |
| ATÉ JULHO | 49.301.860 | 36.760.990 |
| ATÉ AGOSTO | 55.676.232 | 42.012.560 |
| ATÉ SETEMBRO | 62.050.604 | 47.264.130 || ATÉ OUTUBRO | 68.424.976 | 52.515.700 || ATÉ NOVEMBRO | 74.799.340 | 57.767.270 || ATÉ DEZEMBRO | 74.899.340 | 58.317.261 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 19
- Página
- 107
- Órgão
- Conselho Nacional do Ministério Público
- Número do ato
- 14
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:53359 · na fonte: portaria-cnmp-presi-n-14-de-27-de-janeiro-de-2026-683637509 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:06.