Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Conselho Nacional do Ministério Público
- Data de publicação
- 08/01/2026
- Data de assinatura
- 06/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 136, de 6 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 8 de maio de 2025.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), combinado com o art. 68, caput, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (LDO/2025), resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 136, de 6 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 8 de maio de 2025, que passa a vigorar conforme o Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ANEXO
59000 - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2025
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS / OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
| R$1,00 | | |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------- | ---------- |
| MÊS | DESEMBOLSO ACUMULADO DOS MESES | |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL | || JANEIRO | 8.050.000 | 4.372.686 || ATÉ FEVEREIRO | 13.883.843 | 8.757.134 || ATÉ MARÇO | 19.578.743 | 12.657.134 || ATÉ ABRIL | 25.472.243 | 17.029.819 || ATÉ MAIO | 33.681.289 | 21.849.106 || ATÉ JUNHO | 41.890.335 | 26.218.937 || ATÉ JULHO | 50.099.381 | 30.588.767 || ATÉ AGOSTO | 58.308.427 | 34.958.598 || ATÉ SETEMBRO | 62.412.951 | 39.328.428 || ATÉ OUTUBRO | 66.517.475 | 43.698.259 || ATÉ NOVEMBRO | 70.621.999 | 48.718.603 || ATÉ DEZEMBRO | 72.685.470 | 50.813.760 || Nota: Esta programação poderá sofrer alterações, em função de serviços extraordinários, férias, sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, limitação e recomposição de limitação de empenho e/ou créditos adicionais. | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 5
- Página
- 209
- Órgão
- Conselho Nacional do Ministério Público
- Número do ato
- 1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:2013 · na fonte: portaria-cnmp-presi-n-1-de-6-de-janeiro-de-2026-679861859 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:48.