PORTARIA CMPF Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA CMPF Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Publicação do calendário geral de correições ordinárias do Ministério Público Federal para o biênio 2026-2027

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e pelo art. 3º, III do Regimento da Corregedoria do Ministério Público Federal (Resolução CSMPF 100, de 3 de novembro de 2009), resolve:

Art. 1º Tornar público, na forma do anexo, em observância aos termos do § 2º, art. 12 da Resolução CSMPF 100/2009, o calendário geral de correições ordinárias da Corregedoria do Ministério Público Federal para o biênio 2026-2027.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ELTON GHERSEL

| Calendário geral de correições ordinárias do biênio 2026-2027 | |
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| Mês da realização | Unidades do Ministério Público Federal a serem correicionadas |
| Março | Procuradoria da República na Paraíba e Procuradorias vinculadas |
| Ofícios dos juizados especiais federais e custos legis | || Abril | Procuradoria da República no Espírito Santo || Procuradoria da República em Goiás e Procuradorias vinculadas | || Procuradoria da República em Pernambuco e Procuradorias vinculadas | || Procuradoria da República em Santa Catarina e Procuradorias vinculadas | || Procuradoria Regional da República da 5ª Região | || Maio | Procuradoria da República no Piauí e Procuradorias vinculadas || Procuradoria da República em São Paulo e Procuradorias vinculadas | || Procuradoria Regional da República da 3ª Região | || Junho | Procuradoria da República no Amapá || Procuradoria da República no Maranhão e Procuradorias vinculadas | || Procuradoria da República no Pará e Procuradorias vinculadas | || Procuradoria da República no Rio de Janeiro e Procuradorias vinculadas | || Procuradoria Regional da República da 2ª Região | || Agosto | Procuradoria da República em Alagoas e Procuradoria vinculada || Procuradoria da República no Amazonas e Procuradoria vinculada | || Procuradoria da República em Mato Grosso e Procuradorias vinculadas | || Procuradoria da República em Roraima | || Procuradoria da República no Paraná e Procuradorias vinculadas | || Procuradoria da República em Sergipe | || Procuradoria Regional da República da 1ª Região | || Setembro | Procuradoria da República no Acre || Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul e Procuradorias vinculadas | || Procuradoria da República em Minas Gerais e Procuradorias vinculadas | || Procuradoria da República em Rondônia e Procuradoria vinculada | || Procuradoria Regional da República da 6ª Região | || Ofícios do grupo nacional de apoio ao enfrentamento ao crime organizado; do projeto Amazônia Protege e do grupo de atuação especial no combate aos crimes cibernéticos e aos crimes praticados mediante o uso de tecnologia de informação | || Outubro | Procuradoria da República na Bahia e Procuradorias vinculadas || Procuradoria da República no Ceará e Procuradorias vinculadas | || Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e Procuradorias vinculadas | || Procuradoria Regional da República da 4ª Região | || Ofícios do grupo de atuação especial no enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas e o contrabando de migrantes | || Novembro | Procuradoria da República no Distrito Federal || Procuradoria da República no Tocantins e Procuradoria vinculada | || Procuradoria da República no Rio Grande do Norte e Procuradoria vinculada | || Procuradoria-Geral da República - ofícios com atuação perante o STJ | || Câmaras de Coordenação e Revisão, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Núcleos de Apoio Operacional | |