PORTARIA CJF nº 813, DE 26 DE dezembro DE 2025

PORTARIA CJF nº 813, DE 26 DE dezembro DE 2025

Divulga os feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026 para o Conselho da Justiça Federal.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso XLVI, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, considerando o que consta no Processo n. 0000620-19.2020.4.90.8000 e na Portaria CJF n. 801, de 12 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriado nacional e estabelecidos os dias de ponto facultativo, no ano de 2026, para cumprimento pelas unidades administrativas do Conselho da Justiça Federal, de acordo com os arts. 219 e 224, § 1º, da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), na forma a seguir:

I - 1º de janeiro, feriado (art. 1º da Lei n. 662, de 6 de abril de 1949);

II - 16 e 17 de fevereiro, feriados (art. 62, inciso III, da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966);

III - 18 de fevereiro, ponto facultativo até as 14 horas (Quarta-feira de Cinzas);

IV - 1º a 3 de abril, feriados (art. 62, inciso II, da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966);

V - 20 de abril, ponto facultativo;

VI - 21 de abril, feriado (art. 1º da Lei n. 662, de 6 de abril de 1949);

VII - 1º de maio, feriado (art. 1º da Lei n. 662, de 6 de abril de 1949);

VIII - 4 de junho, ponto facultativo (Corpus Christi);

IX - 5 de junho, ponto facultativo;

X - 10 de agosto, ponto facultativo;

XI - 11 de agosto, feriado (art. 62, inciso IV, da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966);

XII - 7 de setembro, feriado (art. 1º da Lei n. 662, de 6 de abril de 1949);

XIII - 12 de outubro, feriado (art. 1º da Lei n. 6.802, de 30 de junho de 1980);

XIV - 30 de outubro, ponto facultativo, em razão da transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro (art. 236 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990);

XV - 2 de novembro, feriado (art. 1º da Lei n. 662, de 6 de abril de 1949);

XVI - 20 de novembro, feriado (art. 1º da Lei n. 14.759, de 21 de dezembro de 2023);

XVII - 7 de dezembro, ponto facultativo;

XVIII - 8 de dezembro, feriado (art. 62, inciso IV, da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966);