Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CJF nº 811, DE 17 DE dezembro DE 2025
Superior Tribunal de Justiça
- Data de publicação
- 18/12/2025
- Data de assinatura
- 17/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CJF nº 811, DE 17 DE dezembro DE 2025
Dispõe sobre os casos de urgência durante o recesso forense no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, da Turma Nacional de Uniformização e do Centro de Estudos Judiciários, no período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, e informa sobre o atendimento ao público externo no período de 7 a 31 de janeiro de 2026.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos da Resolução CNJ n. 244/2016, que dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, e dá outras providências; resolve:
Art. 1º Não haverá expediente na Corregedoria-Geral da Justiça Federal, na Turma Nacional de Uniformização e no Centro de Estudos Judiciários no período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026.
Art. 2º Durante o período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026 será observado plantão de funcionamento nas unidades mencionadas no art. 1°, para atendimento de demandas que reclamem urgência, com contato por intermédio do e-mail: [\[email protected\]](/cdn-cgi/l/email-protection).
Art. 3º No período de 7 a 31 de janeiro de 2026, o atendimento ao público externo na Corregedoria-Geral da Justiça Federal, na Turma Nacional de Uniformização e no Centro de Estudos Judiciários será realizado das 13h às 18h, com normalidade dos serviços.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 241
- Página
- 220
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Superior Tribunal de Justiça
- Número do ato
- 811
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:146619 · na fonte: portaria-cjf-n-811-de-17-de-dezembro-de-2025-676159082 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:36.