Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CJF Nº 788, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Superior Tribunal de Justiça
- Data de publicação
- 08/12/2025
- Data de assinatura
- 04/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CJF Nº 788, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito da Turma Nacional de Uniformização.
O PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - TNU, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a ocorrência de problemas técnicos na rede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no dia de hoje, prejudicando o acesso ao sistema eletrônico Eproc da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU, resolve:
Art. 1º Suspender os prazos processuais no dia 4 de dezembro de 2025 nos processos em tramitação na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU.
Min. ROGERIO SCHIETTI
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 233
- Página
- 242
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Superior Tribunal de Justiça
- Número do ato
- 788
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:194953 · na fonte: portaria-cjf-n-788-de-4-de-dezembro-de-2025-673671879 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:34.