Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CJF nº 636, DE 23 DE setembro DE 2026
Superior Tribunal de Justiça
- Data de publicação
- 28/09/2026
- Data de assinatura
- 23/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CJF nº 636, DE 23 DE setembro DE 2026
Dispõe sobre a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 2º quadrimestre de 2026, nos termos do § 2º do art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, bem como no Processo SEI n. 0001602-30.2019.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Torna público, na forma do anexo desta Portaria:
I - o Relatório de Gestão Fiscal - constituído do Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Conselho da Justiça Federal, referente ao 2º quadrimestre de 2026, conforme o § 2º do art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET/2025 A AGO/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | TOTAL EXECUTADO | | | | | | | | | | | | |
| -------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------- | ------------------------------------------- | --------------- | ------------ | ------------- | ------------ | ------------ | ------------ | ------------ | ------------ | ------------ | ------------ | ----------------- | ---------- | -------------- |
| | L I Q U I D A D A S | (B) | (C) = (A) + (B) | | | | | | | | | | | | || | set/2025 | out/2025 | nov/2025 | dez/2025 | jan/2026 | fev/2026 | mar/2026 | abr/2026 | mai/2026 | jun/2026 | jul/2026 | ago/2026 | TOTAL 12 MESES(A) | | || DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 7.596.544,86 | 7.820.912,05 | 11.735.892,99 | 7.606.049,88 | 11.504.738,48 | 8.125.060,87 | 7.897.371,15 | 8.794.086,82 | 8.413.629,20 | 8.125.634,48 | 8.572.372,74 | 8.629.026,89 | 104.821.320,41 | 605.912,68 | 105.427.233,09 || Pessoal Ativo | 5.430.017,61 | 5.595.699,57 | 8.209.546,28 | 5.298.532,74 | 8.120.619,11 | 5.813.569,93 | 5.575.646,23 | 6.508.133,50 | 5.998.556,24 | 5.763.239,00 | 6.122.882,27 | 6.180.899,11 | 74.617.341,59 | 592.609,41 | 75.209.951,00 || Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 4.796.218,07 | 4.953.329,99 | 6.962.854,87 | 4.654.502,33 | 7.451.583,61 | 5.159.057,06 | 4.925.195,76 | 5.859.829,24 | 5.297.085,37 | 5.110.126,87 | 5.439.181,39 | 5.481.960,10 | 66.090.924,66 | 589.691,73 | 66.680.616,39 || Obrigações Patronais | 633.799,54 | 642.369,58 | 1.246.691,41 | 644.030,41 | 669.035,50 | 654.512,87 | 650.450,47 | 648.304,26 | 701.470,87 | 653.112,13 | 683.700,88 | 698.939,01 | 8.526.416,93 | 2.917,68 | 8.529.334,61 || Pessoal Inativo e Pensionistas | 2.166.527,25 | 2.225.212,48 | 3.526.346,71 | 2.307.517,14 | 3.384.119,37 | 2.311.490,94 | 2.321.724,92 | 2.285.953,32 | 2.415.072,96 | 2.362.395,48 | 2.449.490,47 | 2.448.127,78 | 30.203.978,82 | 13.303,27 | 30.217.282,09 || Aposentadorias, Reserva e Reformas | 2.044.413,50 | 2.060.713,11 | 3.303.188,59 | 2.060.390,04 | 3.169.159,52 | 2.160.308,88 | 2.174.480,61 | 2.138.709,01 | 2.267.828,65 | 2.215.151,17 | 2.299.917,55 | 2.298.554,86 | 28.192.815,49 | 13.303,27 | 28.206.118,76 || Pensões | 122.113,75 | 164.499,37 | 223.158,12 | 247.127,10 | 214.959,85 | 151.182,06 | 147.244,31 | 147.244,31 | 147.244,31 | 147.244,31 | 149.572,92 | 149.572,92 | 2.011.163,33 | 0,00 | 2.011.163,33 || Outras Despesas de Pessoal - Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) | 1.818.154,41 | 1.869.081,50 | 2.411.693,29 | 206.558,80 | 2.973.750,37 | 2.100.939,65 | 2.260.014,99 | 3.217.193,41 | 2.303.543,26 | 1.952.783,85 | 2.005.789,86 | 2.004.427,17 | 25.123.930,56 | 13.303,27 | 25.137.233,83 || Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 28.469,38 | 47.084,08 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 51.325,68 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 42.167,82 | 0,00 | 0,00 | 169.046,96 | 0,00 | 169.046,96 || Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.214,43 | 1.774,45 | 0,00 | 0,00 | 2.988,88 | 0,00 | 2.988,88 || Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 13.084,74 | 204.734,69 | 180.689,36 | 13.764,85 | 1.030.552,53 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.442.826,17 | 0,00 | 1.442.826,17 || Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 1.789.685,03 | 1.821.997,42 | 2.411.693,29 | 193.474,06 | 2.769.015,68 | 1.868.924,61 | 2.246.250,14 | 2.186.640,88 | 2.302.328,83 | 1.908.841,58 | 2.005.789,86 | 2.004.427,17 | 23.509.068,55 | 13.303,27 | 23.522.371,82 || Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 5.778.390,45 | 5.951.830,55 | 9.324.199,70 | 7.399.491,08 | 8.530.988,11 | 6.024.121,22 | 5.637.356,16 | 5.576.893,41 | 6.110.085,94 | 6.172.850,63 | 6.566.582,88 | 6.624.599,72 | 79.697.389,85 | 592.609,41 | 80.289.999,26 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 183
- Página
- 228
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Superior Tribunal de Justiça
- Número do ato
- 636
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:808429 · na fonte: portaria-cjf-n-636-de-23-de-setembro-de-2026-734847809 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:43.