PORTARIA CJF Nº 404, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CJF Nº 404, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre o horário do expediente das unidades
do Conselho da Justiça Federal no período de 2 a 31
de julho de 2026.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais, considerando o que consta no Processo n. 0004424-23.2020.4.90.8000, resolve:

Art. 1º O expediente das unidades do Conselho da Justiça Federal, no período
de 2 a 31 de julho de 2026, será das 13h às 18h, inclusive para o atendimento ao público
externo.

Art. 2º A servidora ou o servidor somente poderá exceder a jornada de
trabalho de cinco horas diárias para compensação de saldo negativo do mês anterior,
sendo vedado o cômputo das horas de trabalho excedentes no banco de horas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
SECRETARIA-GERAL