Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CJF nº 382, DE 23 DE junho DE 2026
Superior Tribunal de Justiça
- Data de publicação
- 01/07/2026
- Data de assinatura
- 23/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CJF nº 382, DE 23 DE junho DE 2026
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2026.
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, dispostas no art. 1º, inciso I, da Portaria CJF n. 407, de 05 de agosto de 2021, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 72 da Lei n. 15.321, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências, e
CONSIDERANDO a edição da Portaria CJF n. 343, 02 de junho de 2026, que abre os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), resolve:
Art. 1º Publicar, nos termos do art. 72 da Lei n. 15.321, de 31 de dezembro de 2025 - LDO 2026, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2026.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CJF nº 189, de 10 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 71 e 72, do dia 15/04/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| PERÍODO | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\* | OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS\* |
| ------------- | ---------------------------- | ------------------------------------------------------------------ |
| | | |
| Em Janeiro | 1.358.596.155 | 215.500.000 |
| Até Fevereiro | 2.397.210.849 | 426.010.000 |
| Até Março | 4.074.412.805 | 752.010.000 || Até Abril | 5.067.537.510 | 901.110.000 || Até Maio | 6.326.544.540 | 1.122.610.000 || Até Junho | 7.391.689.999 | 1.393.610.000 || Até Julho | 8.651.811.502 | 1.743.610.000 || Até Agosto | 9.911.933.006 | 2.093.610.000 || Até Setembro | 11.172.054.509 | 2.443.610.000 || Até Outubro | 12.432.176.013 | 2.793.610.000 || Até Novembro | 13.692.297.516 | 3.143.610.000 || Até Dezembro | 14.952.419.020 | 3.542.082.735 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 121
- Página
- 182
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Superior Tribunal de Justiça
- Número do ato
- 382
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:574393 · na fonte: portaria-cjf-n-382-de-23-de-junho-de-2026-715758946 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:17.