Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CJF nº 317, DE 22 DE maio DE 2026
Superior Tribunal de Justiça
- Data de publicação
- 27/05/2026
- Data de assinatura
- 22/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CJF nº 317, DE 22 DE maio DE 2026
Dispõe sobre a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2026.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, bem como no Processo SEI n. 0001602-30.2019.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Torna público, nos termos do anexo desta Portaria, o Relatório de Gestão Fiscal constituído do Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Conselho de Justiça Federal, referente ao 1º quadrimestre de 2026, conforme o § 2º do art. 55 da Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAI/2025 A ABR/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | TOTAL EXECUTADO | | | | | | | | | | | | |
| -------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------- | ------------------------------------------- | --------------- | ------------ | ------------ | ------------ | ------------- | ------------ | ------------- | ------------ | ------------ | ------------ | ------------------ | ---------- | -------------- |
| | L I Q U I D A D A S | (B) | (C) = (A) + (B) | | | | | | | | | | | | || | mai/2025 | jun/2025 | jul/2025 | ago/2025 | set/2025 | out/2025 | nov/2025 | dez/2025 | jan/2026 | fev/2026 | mar/2026 | abr/2026 | TOTAL 12 MESES (A) | | || DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 7.141.823,60 | 7.270.051,27 | 7.212.368,07 | 7.293.770,94 | 7.404.445,65 | 7.618.445,00 | 11.735.892,99 | 7.606.049,88 | 11.504.738,48 | 8.125.060,87 | 7.897.371,15 | 8.794.086,82 | 99.604.104,72 | 605.912,68 | 100.210.017,40 || Pessoal Ativo | 5.022.727,72 | 5.134.327,55 | 5.045.858,30 | 5.071.012,65 | 5.237.918,40 | 5.393.232,52 | 8.209.546,28 | 5.298.532,74 | 8.120.619,11 | 5.813.569,93 | 5.575.646,23 | 6.508.133,50 | 70.431.124,93 | 592.609,41 | 71.023.734,34 || Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 4.406.416,66 | 4.511.226,17 | 4.419.631,58 | 4.442.468,49 | 4.604.118,86 | 4.750.862,94 | 6.962.854,87 | 4.654.502,33 | 7.451.583,61 | 5.159.057,06 | 4.925.195,76 | 5.859.829,24 | 62.147.747,57 | 589.691,73 | 62.737.439,30 || Obrigações Patronais | 616.311,06 | 623.101,38 | 626.226,72 | 628.544,16 | 633.799,54 | 642.369,58 | 1.246.691,41 | 644.030,41 | 669.035,50 | 654.512,87 | 650.450,47 | 648.304,26 | 8.283.377,36 | 2.917,68 | 8.286.295,04 || Pessoal Inativo e Pensionistas | 2.119.095,88 | 2.135.723,72 | 2.166.509,77 | 2.222.758,29 | 2.166.527,25 | 2.225.212,48 | 3.526.346,71 | 2.307.517,14 | 3.384.119,37 | 2.311.490,94 | 2.321.724,92 | 2.285.953,32 | 29.172.979,79 | 13.303,27 | 29.186.283,06 || Aposentadorias, Reserva e Reformas | 1.996.982,13 | 2.013.609,97 | 2.044.396,02 | 2.113.945,25 | 2.044.413,50 | 2.060.713,11 | 3.303.188,59 | 2.060.390,04 | 3.169.159,52 | 2.160.308,88 | 2.174.480,61 | 2.138.709,01 | 27.280.296,63 | 13.303,27 | 27.293.599,90 || Pensões | 122.113,75 | 122.113,75 | 122.113,75 | 108.813,04 | 122.113,75 | 164.499,37 | 223.158,12 | 247.127,10 | 214.959,85 | 151.182,06 | 147.244,31 | 147.244,31 | 1.892.683,16 | 0,00 | 1.892.683,16 || Outras Despesas de Pessoal - Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) | 1.774.308,27 | 1.814.434,46 | 1.870.388,19 | 1.845.916,07 | 2.010.253,62 | 2.071.548,55 | 2.411.693,29 | 206.558,80 | 2.973.750,37 | 2.100.939,65 | 2.260.014,99 | 3.217.193,41 | 24.556.999,67 | 13.303,27 | 24.570.302,94 || Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 0,00 | 31.867,74 | 80.720,64 | 0,00 | 220.568,59 | 249.551,13 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 51.325,68 | 0,00 | 0,00 | 634.033,78 | 0,00 | 634.033,78 || Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 13.084,74 | 204.734,69 | 180.689,36 | 13.764,85 | 1.030.552,53 | 1.442.826,17 | 0,00 | 1.442.826,17 || Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 1.774.308,27 | 1.782.566,72 | 1.789.667,55 | 1.845.916,07 | 1.789.685,03 | 1.821.997,42 | 2.411.693,29 | 193.474,06 | 2.769.015,68 | 1.868.924,61 | 2.246.250,14 | 2.186.640,88 | 22.480.139,72 | 13.303,27 | 22.493.442,99 || Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 5.367.515,33 | 5.455.616,81 | 5.341.979,88 | 5.447.854,87 | 5.394.192,03 | 5.546.896,45 | 9.324.199,70 | 7.399.491,08 | 8.530.988,11 | 6.024.121,22 | 5.637.356,16 | 5.576.893,41 | 75.047.105,05 | 592.609,41 | 75.639.714,46 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 98
- Página
- 134
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Superior Tribunal de Justiça
- Número do ato
- 317
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:492487 · na fonte: portaria-cjf-n-317-de-22-de-maio-de-2026-708424300 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:28.