PORTARIA CJF nº 315, DE 22 DE maio DE 2026

PORTARIA CJF nº 315, DE 22 DE maio DE 2026

Dispõe sobre os valores de diárias e de indenização de despesa de deslocamento no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 34 da Resolução CJF n. 340, de 11 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Os valores das diárias nacionais e internacionais, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, passam a ser os seguintes:

| Beneficiários | Valor Diária Nacional | Valor Diária Internacional |
| ----------------------------------------------------- | --------------------- | -------------------------- |
| Ministros de tribunal superior e membros do CJF | R$ 1.545,53 | US$ 959,40 |
| Desembargador Federal | R$ 1.468,25 | US$ 911,43 |
| Juiz Federal ou Juiz Federal substituto | R$ 1.394,84 | US$ 865,86 |
| Analista Judiciário ou ocupante de cargo em comissão | R$ 850,04 | US$ 527,67 |
| Técnico Judiciário ou ocupante de função comissionada | R$ 695,49 | US$ 431,73 |

Parágrafo único. O limite máximo de pagamento para a diária nacional fixada no caput deste artigo, para fins do disposto no inciso XII do art. 18 da Lei n. 15.321, de 31 de dezembro de 2025, será de R$ 1.165,27 (mil cento e sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos).

Art. 2º A indenização de despesa de deslocamento a que se refere o art. 17 da Resolução CJF n. 340/2015 será no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais).

Art. 3º Fica revogada a Portaria CJF n. 596, de 15 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2023, Seção 1, p. 254.