PORTARIA CJF Nº 198, DE 29 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA CJF Nº 198, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal é órgão de fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos termos da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, a realização de inspeções e correições permanentes ou periódicas, ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais, nos Tribunais Regionais Federais, resolve:

Art. 1º Instaurar inspeção em setores administrativos e judiciais de 2º grau no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a realizar-se no período de 25 a 27 de maio de 2026.

Parágrafo único. Durante a inspeção, ou em razão desta, os trabalhos forenses ou prazos processuais não serão suspensos.

Art. 2º As unidades selecionadas para inspeção e os horários de realização das visitas serão informados ao Tribunal antes do início dos trabalhos.

Art. 3º No período compreendido entre os dias 18 de maio e 5 de junho de 2026, o Tribunal deverá disponibilizar à equipe de inspeção acesso remoto irrestrito a seus sistemas judiciais e administrativos.

Art. 4º Designar, desde já, para a realização dos trabalhos de inspeção, os servidores da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Alessandra Pinheiro de Melo, Evilane Prata Antunes Ribeiro Martins, Gabriel Alves dos Santos, Joelmir Rodrigues da Silva, Renato de Oliveira Paes e Romildo Luiz Langamer.

Parágrafo único. A designação dos magistrados e demais servidores que participarão dos trabalhos de inspeção será comunicada ao Tribunal em momento oportuno, anterior ao início das atividades.