PORTARIA CJF nº 103, DE 2 de março DE 2026

PORTARIA CJF nº 103, DE 2 de março DE 2026

Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal é órgão de fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos termos da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, a realização de inspeções e correições permanentes ou periódicas, ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais, nos Tribunais Regionais Federais, resolve:

Art. 1º Instaurar inspeção em setores administrativos e judiciais de 2º grau no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a realizar-se no período de 6 a 8 de abril de 2026.

Parágrafo único. Durante a inspeção, ou em razão desta, os trabalhos forenses ou prazos processuais não serão suspensos.

Art. 2º As unidades selecionadas para inspeção, o cronograma das atividades, assim como as orientações sobre a execução e os horários de realização das visitas serão informados ao Tribunal antes do início da fase preliminar dos trabalhos.

Art. 3º No período compreendido entre os dias 26 de março e 17 de abril de 2026, o Tribunal deverá disponibilizar à equipe da Corregedoria-Geral da Justiça Federal acesso remoto irrestrito a seus sistemas judiciais e administrativos.

Art. 4º A designação dos magistrados e servidores que participarão dos trabalhos de inspeção também será comunicada ao Tribunal em momento oportuno, anterior ao início das atividades.

Parágrafo único. Ficam, desde já, designados para a realização dos trabalhos de inspeção, os servidores da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Alessandra Pinheiro de Melo, Evilane Prata Antunes Ribeiro Martins, Gabriel Alves dos Santos, Joelmir Rodrigues da Silva, Renato de Oliveira Paes e Romildo Luiz Langamer.