Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 3.031, de 20 de MARÇO de 2026
Superintendência de Seguros Privados
- Data de publicação
- 23/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 3.031, de 20 de MARÇO de 2026
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso X do artigo 36 da Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025, no artigo 10 da Circular SUSEP nº 435, de 2012, e o que consta do processo Susep n.º 15414.609041/2026-19, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações que constam da Assembleia Geral Extraordinária, datada de 6 de fevereiro de 2026, pertinentes ao Instituto Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros, de Resseguros, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - IBRACOR:
I - eleição do Sr. Artur Luiz Souza dos Santos ao cargo de presidente, com mandato até 30 de junho de 2026;
II - renúncia do Sr. Joaquim Mendanha de Ataídes, ao cargo de presidente e do Sr. Henderson de Paula Rodrigues, ao cargo de diretor administrativo-financeiro; e
III - recomposição de diretoria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 55
- Página
- 57
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Superintendência de Seguros Privados
- Número do ato
- 3031
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:342105 · na fonte: portaria-cgraj/susep-n-3.031-de-20-de-marco-de-2026-694460790 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:11.