PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.001, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.001, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.636488/2025-80, resolve :

Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 da Delcredere|Ducroire, sociedade constituída e existente sob as leis da Bélgica, cadastrada como resseguradora eventual, nos termos da Portaria SUSEP nº 3.357, de 8 de dezembro de 2009, com alteração de denominação social pela Portaria SUSEP/DIORG nº 1.225, de 25 de janeiro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT