PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 2.989, de 11 DE FEVEREIRO de 2026

PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 2.989, de 11 DE FEVEREIRO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.657014/2025-71, resolve:

Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de THE NEW INDIA ASSURANCE COMPANY LTD, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da Índia, cadastrada como ressegurador eventual, nos termos da Portaria Susep nº 4.540, de 4 de abril de 2012.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT