PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 2.978, de 6 DE FEVEREIRO de 2026

PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 2.978, de 6 DE FEVEREIRO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023, publicada no D.O.U de 25 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.637049/2025-94, resolve:

Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de AVIVA INSURANCE LIMITED., sociedade constituída e existente segundo as leis do Reino Unido, Escócia, cadastrada como resseguradora eventual, conforme Portaria SUSEP/DIORG nº 878 de 11 de maio de 2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT