PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 2.920, de 26 de dezembro de 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 2.920, de 26 de dezembro de 2025

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base nos incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.622805/2025-81, resolve:

Art.1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de CAIXA SEGURADORA S.A., CNPJ nº 34.020.354/0001-10, com sede na cidade de Brasília - DF, nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 28 de março de 2025:

I-eleição de administradores e de membros do conselho fiscal;

II-aumento de capital social em R$ 113.000.000,00, elevando-o para R$ 1.437.000.000,00, dividido em 8.465.054 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e

III-reforma e consolidação do estatuto social.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM