Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 2.855, de 25 de NOVEMBRO de 2025
Superintendência de Seguros Privados
- Data de publicação
- 26/11/2025
- Data de assinatura
- 25/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 2.855, de 25 de NOVEMBRO de 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023, publicada no D.O.U de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.636601/2025-27, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de SCOR REINSURANCE COMPANY, sociedade constituída e existente segundo as leis dos EUA, cadastrada como ressegurador admitida, nos termos da Portaria Susep nº 2.953, de 30 de maio de 2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 225
- Página
- 101
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Superintendência de Seguros Privados
- Número do ato
- 2855
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:242452 · na fonte: portaria-cgraj/susep-n-2.855-de-25-de-novembro-de-2025-671017506 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:37.