Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 866, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Secretaria Nacional de Direitos Digitais
- Data de publicação
- 04/05/2026
- Data de assinatura
- 30/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 866, DE 30 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
| Título no Brasil: O Homem do Fraque Verde |
| ----------------------------------------------------------------------------------- |
| Título Original: O Homem do Fraque Verde |
| País de Origem: Brasil |
| Ano de Produção: 2025 |
| Categoria: Longa-metragem |
| Diretor(es): Petrônio Lorena |
| Produtor(es)/Criador(es): Petrônio Lorena |
| Distribuidor(es): Vilabela Produções Artísticas Ltda. EPP |
| Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos |
| Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos |
| Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas e linguagem imprópria |
| Recomenda-se sua exibição a partir das vinte horas, quando apresentado em TV aberta |
| Processo: 08017.000941/2026-13 |
DAVID GONÇALVES ATHIAS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 867, DE 30 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
| Título no Brasil: The Dog Stars - Trailer |
| ----------------------------------------------------------------------------------------- |
| Título Original: The Dog Stars - Trailer |
| País de Origem: Estados Unidos |
| Ano de Produção: 2026 |
| Categoria: Trailer || Diretor(es): Ridley Scott || Produtor(es)/Criador(es): Ridley Scott, Michael Pruss e Mark L. Smith || Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda || Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos || Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos || Descritor(es) de Conteúdo: violência || Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV aberta || Processo: 08017.001077/2026-77 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 81
- Página
- 97
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Unidade
- Secretaria Nacional de Direitos Digitais
- Número do ato
- 866
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:440652 · na fonte: portaria-cgpcind/dsprad/sedigi-n-866-de-30-de-abril-de-2026-702859168 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:39.