PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 572, DE 25 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 572, DE 25 DE MARÇO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

Art. 1º Fica tornada sem efeito a seguintes portaria de classificação indicativa, em razão de vício de instrução técnica identificado no material audiovisual submetido à análise:

I - Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 467, de 11 de março de 2026, referente à obra "The New Elliott Show" (Processo nº 08017.000436/2026-79).

Art. 2º A nulidade decorre da constatação de que a legenda apresentadas na obra era gerada por aplicativos externos e passíveis de desativação, o que contraria o requisito de obra acabada e em perfeitas condições de análise, previsto nos §§ 1º e 10 do art. 22 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, uma vez que a variabilidade ou a ausência das legendas altera o impacto dos critérios analisados e compromete a segurança da faixa etária atribuída.

Art. 3º O processos mencionado no art. 1º será sobrestado, com suspensão de prazos, nos termos do § 12 do art. 22 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro 2025, até que os interessados apresentem novo material em versão final, com legendas fixas e definitivas.

Art. 4º Fica registrado o saneamento administrativo e a devida instrução técnica realizada com o servidor responsável, com vistas à observância rigorosa da integridade do material audiovisual em publicações futuras.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 573, DE 25 DE MARÇO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar

| Título no Brasil: Universo Spanta 2026 - Melhores Momentos |
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| Título Original: Universo Spanta 2026 - Melhores Momentos |
| País de Origem: Brasil |
| Ano de Produção: 2026 |
| Categoria: Show Musical |
| Diretor(es): Karina Petito |
| Produtor(es)/Criador(es): Associação E Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Spanta Neném |
| Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A |
| Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos |
| Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos |
| Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas e linguagem imprópria |
| Recomenda-se sua exibição a partir das vinte horas, quando apresentado em TV aberta. |
| Processo: 08017.000130/2026-12 |

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 574, DE 25 DE MARÇO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar

| Título no Brasil: Pagonejo Bão |
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| Título Original: Pagonejo Bão |
| País de Origem: Brasil |
| Ano de Produção: 2026 || Categoria: Show Musical || Diretor(es): Pedro Secchin || Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção || Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A || Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos || Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos || Descritor(es) de Conteúdo: linguagem imprópria || Processo: 08017.000302/2026-58 |