Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.424 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
Secretaria Nacional de Direitos Digitais — Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Data de publicação
- 18/11/2026
- Data de assinatura
- 17/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 18/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.424 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o disposto no art. 21, inciso XVI, e no art. 220, § 3º, inciso I, da Constituição Federal, no art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Atribuir a classificação indicativa para o conteúdo a seguir:
| Título no Brasil: Netflix Star Daily Trivia |
|---|
| Título original: Netflix Star Daily Trivia |
| País de origem: Estados Unidos |
| Ano de produção: 2026 |
| Produtor(es)/Criador(es): Next Games Corporation, Tech Lab Games |
| Distribuidor(es): Netflix |
| Classificação pretendida: não recomendado para menores de dez anos |
| Classificação atribuída: não recomendado para menores de doze anos |
| Descritor(es) de conteúdo: linguagem imprópria e violência |
| Elemento(s) interativo(s): não se aplica |
| Processo: 08017.002729/2026-91 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 217
- Página
- 105
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Unidade
- Secretaria Nacional de Direitos Digitais
- Número do ato
- 2424
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:930475 · na fonte: portaria-cgpcind/dsprad/sedigi-n-2.399-de-17-de-novembro-de-2026-744973454#ato-2.424 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:58.