Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.053, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Secretaria Nacional de Direitos Digitais
- Data de publicação
- 05/10/2026
- Data de assinatura
- 02/10/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.053, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso XVI, e o art. 220, § 3º, inciso I, da Constituição Federal; o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e o disposto na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica tornada sem efeito a Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.049, de 1º de outubro de 2026, referente à obra "Um Tio Quase Perfeito 3", processo nº 08017.002445/2026-02, em razão de duplicidade de numeração do ato administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.054, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
| Título no Brasil: Um Tio Quase Perfeito 3 |
| ------------------------------------------------------------------ |
| Título Original: Um Tio Quase Perfeito 3 |
| País de Origem: Brasil |
| Ano de Produção: 2026 |
| Categoria: Longa-metragem |
| Diretor(es): Pedro Antônio |
| Produtor(es)/Criador(es): Erica Lootty |
| Distribuidor(es): H2O Distribuidora de Filmes SA |
| Classificação Pretendida: Livre |
| Classificação Atribuída: não recomendado para menores de seis anos |
| Descritor(es) de Conteúdo: linguagem imprópria e temas sensíveis |
| Processo: 08017.002445/2026-02 |
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 188
- Página
- 64
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Unidade
- Secretaria Nacional de Direitos Digitais
- Número do ato
- 2053
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:826410 · na fonte: portaria-cgpcind/dsprad/sedigi-n-2.053-de-2-de-outubro-de-2026-736293115 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:37.