PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 58, DE 3 DE juLho DE 2026

PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 58, DE 3 DE juLho DE 2026

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Fica realocado o Serviço de Protocolo (PROT), atualmente alocado na Divisão de Serviços Gerais (DSG), da Coordenação de Administração (COAD), para a Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração (DPOA).

Art. 2º O Serviço de Protocolo (PROT) passa a denominar-se Serviço de Gestão Documental, Informação Estratégica e Memória, mantendo-se a sigla PROT.

Art. 3º Fica alterado, na forma do Anexo I desta Portaria, o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira, aprovado pelo Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, e detalhado pela Portaria nº 946, de 27 de setembro de 2022, exclusivamente quanto à vinculação administrativa do Serviço PROT e à denominação da unidade e da respectiva função de confiança.

Art. 4º O Regimento Interno da Agência Espacial Brasileira deverá ser atualizado para refletir as alterações promovidas por esta Portaria, quando de sua próxima revisão ou atualização.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON

ANEXO I

ALTERAÇÕES NO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO ÓRGÃO SECCIONAL DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.192, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, E PORTARIA Nº 946, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

| SIGLA | UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/ FUNÇÃO | CCE/FCE |
| ----- | ---------------------------------------------------- | --------------- | ----------------------------- | -------- |
| DPOA | Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração | \- | Diretor | \- |
| COAD | Coordenação de Administração | \- | Coordenador | \- |
| DSG | Divisão de Serviços Gerais | \- | Chefe de Divisão | \- |
| PROT | Serviço de Protocolo | 1 | Chefe de Serviço de Protocolo | FCE 1.05 |

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA APÓS ALTERAÇÃO DE REALOCAÇÃO E DENOMINAÇÃO

| SIGLA | UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/ FUNÇÃO | CCE/FCE |
| ----- | -------------------------------------------------------------- | --------------- | ----------------------------------------------------------------------- | -------- |
| DPOA | Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração | \- | \- | \- |
| PROT | Serviço de Gestão Documental, Informação Estratégica e Memória | 1 | Chefe de Serviço de Gestão Documental, Informação Estratégica e Memória | FCE 1.05 |
| COAD | Coordenação de Administração | \- | \- | \- |
| DSG | Divisão de Serviços Gerais | \- | \- | \- |