Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 2172, DE 11 DE NOVEMBRo DE 2026
Agência Espacial Brasileira
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Data de publicação
- 13/11/2026
- Data de assinatura
- 11/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 20/11/2026Contagem de 7 dias conforme LC 95/1998, art. 8º, § 1º.Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 2172, DE 11 DE NOVEMBRo DE 2026
Realocação de Cargo Comissionado Executivo da estrutura organizacional da Agência Espacial Brasileira.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Realocar o cargo comissionado executivo de Assistente, código CCE 2.07 da Coordenação de Estudos Estratégicos e Novos Negócios (CEN), para a Coordenação de Licenciamento, Normas e Comercialização (CLC), da Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios (DIEN).
Art. 2º Fica efetivada, no âmbito da Agência Espacial Brasileira - AEB, a realocação apresentada no Anexo I desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
ANEXO IQUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA ANTES DA REALOCAÇÃO
| UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO Nº | CARGO/FUNÇÃO Nº |
|---|
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 214
- Página
- 65
- Órgão
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Unidade
- Agência Espacial Brasileira
- Número do ato
- 2172
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:918489 · na fonte: portaria-cgp/dpoa/aeb-n-2172-de-11-de-novembro-de-2026-744141644 · lido pelo Atlas em 13/11/2026 às 12:02.