Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CGGMA-MD Nº 5.346, de 4 de dezembro de 2025
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
- Data de publicação
- 08/12/2025
- Data de assinatura
- 04/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CGGMA-MD Nº 5.346, de 4 de dezembro de 2025
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000448/2025-18, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa CONSULTGEL CONSULTORIA EM GEOMÁTICA LTDA., com sede social na Rua Campos Salles, 489, Sala B - Centro, Itatiba/SP, CEP: 13.250-360, inscrita no CNPJ sob o nº 05.532.479/0001-20, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 10 de dezembro de 2028.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SEGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 5.924, de 7 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 230, Seção 1, Página 179, de 8 de dezembro de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int JOSÉ LOPES FERNANDES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 233
- Página
- 79
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
- Número do ato
- 5346
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:194434 · na fonte: portaria-cggma-md-n-5.346-de-4-de-dezembro-de-2025-673670158 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:05.