Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CGGMA-MD Nº 5.242, de 15 de outubro de 2026
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
Ministério da Defesa
- Data de publicação
- 19/10/2026
- Data de assinatura
- 15/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 19/10/2026Art. 5º: “Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA CGGMA-MD Nº 5.242, de 15 de outubro de 2026
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000315/2026-22, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa LEGEND CORPORATION LTDA., com sede social no Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN), Quadra 915, Conjunto G, Bloco D, Sala 208 - Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.790-157, inscrita no CNPJ sob o nº 37.919.625/0001-61, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 20 de outubro de 2029.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 5.143, de 18 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 200, Seção 1, Página 20, de 20 de outubro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
C Alte MAURICIO BARATA SOARES COELHO RANGEL
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 197
- Página
- 23
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
- Número do ato
- 5242
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:858438 · na fonte: portaria-cggma-md-n-5.242-de-15-de-outubro-de-2026-738863721 · lido pelo Atlas em 26/10/2026 às 23:13.