Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CGGMA-MD Nº 5.029, de 12 de novembro de 2025
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
- Data de publicação
- 14/11/2025
- Data de assinatura
- 12/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CGGMA-MD Nº 5.029, de 12 de novembro de 2025
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000406/2025-87, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa ERG ENGENHARIA LTDA., com sede social na Rua Rio Grande do Sul, 1.066, 1º Andar, Salas 2 e 3 - Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-115, inscrita no CNPJ sob o nº 00.209.792/0001-09, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 20 de novembro de 2028.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int JOSÉ LOPES FERNANDES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 218
- Página
- 68
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
- Número do ato
- 5029
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:215174 · na fonte: portaria-cggma-md-n-5.029-de-12-de-novembro-de-2025-668942848 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:09.