PORTARIA CGGMA-MD N° 4.443, de 27 de agosto de 2026

PORTARIA CGGMA-MD N° 4.443, de 27 de agosto de 2026

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000324/2026-13, resolve:

Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa PACTO GEOAMBIENTAL CONSULTORIA AMBIENTAL E GEOTECNOLOGIAS LTDA., com sede social na Avenida Tancredo Neves, 1.189 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP: 41.820-021, inscrita no CNPJ sob o nº 24.827.260/0001-01, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 30 de agosto de 2029.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte MAURICIO BARATA SOARES COELHO RANGEL