PORTARIA CGGMA-MD N° 3.648, de 6 de julho de 2026

PORTARIA CGGMA-MD N° 3.648, de 6 de julho de 2026

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 23075.034036/2026-66, resolve:

Art. 1º Conceder, com base no art. 12 da Portaria GM-MD nº 3.703, de 6 de setembro de 2021, inscrição ex officio junto ao Ministério da Defesa (MD), como Entidade Executante de Aerolevantamento, Categoria "A", aos seguintes órgãos do Governo Federal:

I - do Ministério da Defesa (MD):

a) Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM).

II - do Comando da Marinha:

a) Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN); e

b) Centro de Hidrografia da Marinha (CHM).

III - do Comando do Exército:

a) Diretoria de Serviço Geográfico (DSG); e

b) Centros de Geoinformação (CGEO).

IV - do Comando da Aeronáutica:

a) Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA);

b) Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA);

c) 2º / 6º Grupo de Aviação (2º/6º GAv);

d) 1º / 10º Grupo de Aviação (1º/10º GAv);

e) 1º / 12º Grupo de Aviação (1º/12º GAv);

f) Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica (DIRINFRA); e

g) Serviços Regionais de Infraestrutura da Aeronáutica (SERINFRA).

V - da Casa Civil da Presidência da República (CC/PR):

a) Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

VI - do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA):

a) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).

VII - do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI):

a) Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

VIII - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI):

a) Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

IX - do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP):

a) Polícia Federal.

X - do Ministério de Minas e Energia (MME):

a) Agência Nacional de Mineração (ANM); e