PORTARIA CGGMA-MD N° 2.931, de 22 de maio de 2026

PORTARIA CGGMA-MD N° 2.931, de 22 de maio de 2026

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000172/2026-59, resolve:

Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa ECOPLAN ENGENHARIA LTDA., com sede social na Rua Felicíssimo de Azevedo, 924 - Higienópolis, Porto Alegre/RS, CEP: 90.540-110, inscrita no CNPJ sob o nº 92.930.643/0001-52, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 30 de maio de 2029.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Fica revogada a Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 2.953, de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 100, Seção 1, Página 13, de 26 de maio de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brig Int CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS