PORTARIA CGGMA-MD Nº 1.476, de 13 de março de 2026

PORTARIA CGGMA-MD Nº 1.476, de 13 de março de 2026

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000081/2026-13, resolve:

Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa REFERENCIAR LTDA., com sede social na Rua Marechal Floriano Peixoto, 661, Sala 2 - Centro, Porto Xavier/RS, CEP: 98.995-000, inscrita no CNPJ sob o nº 57.995.588/0001-88, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 20 de março de 2029.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CMG JOÃO FRANSWILLIAM BARBOSA