PORTARIA CGGMA-MD Nº 1.475, de 13 de março de 2026

PORTARIA CGGMA-MD Nº 1.475, de 13 de março de 2026

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000079/2026-44, resolve:

Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa OCEANO AZUL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA., com sede social na Alameda Rio Negro, 1.030, Condomínio Stadium, Escritório 2.304 - Alphaville, Barueri/SP, CEP: 06.454-000, inscrita no CNPJ sob o nº 11.475.489/0001-74, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 20 de março de 2029.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CMG JOÃO FRANSWILLIAM BARBOSA