Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 7, de 13 de maio de 2026
Superintendência de Seguros Privados
- Data de publicação
- 15/05/2026
- Data de assinatura
- 13/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 7, de 13 de maio de 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS - CGCCR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, nos incisos II e V do art. 5º e art. 30 e 43, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.621571/2026-35, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos sócios de HDI GLOBAL NETWORK AG ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA, CNPJ nº 45.566.189/0001-12, com sede na cidade de São Paulo - SP, na alteração contratual datada de 20 de março de 2026:
I - nomeação do Sr. Eduardo Stefanello Dal Ri para o cargo de Diretor e as funções de representante e procurador de HDI GLOBAL NETWORK AG, CNPJ nº 05.547.043/0001-05, sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Alemanha, cadastrada junto à SUSEP como ressegurador admitido, nos termos da Portaria SUSEP/DIRAT nº 20, de 25 de abril de 2011, e cuja denominação social foi alterada para a atual através da PORTARIA SUSEP nº 6762, de 20 de dezembro de 2016.
II - consolidação do contrato social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JONAS DOS SANTOS SOUSA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 90
- Página
- 46
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Superintendência de Seguros Privados
- Número do ato
- 7
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:473656 · na fonte: portaria-cgccr/susep-n-7-de-13-de-maio-de-2026-705711842 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:48.