PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 66, de 9 de NOVEMBRO de 2026

PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 66, de 9 de NOVEMBRO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e considerando o disposto na Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, na Resolução Susep nº 82, de 26 de março de 2026, no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, nos incisos II do art. 5º, § 2º do art. 26 e § 7º do art. 28 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, bem como o que consta do Processo Susep nº 15414.634679/2026-98, resolve:

Art.1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2026 da CHUBB EUROPEAN GROUP SE, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da França, cadastrada como resseguradora eventual junto à SUSEP, nos termos da PORTARIA SUSEP/DIR1 nº 78, de 29 de dezembro de 2021.

Art. 2º Fica ratificado que o Sr. Leandro Martinez Raymundo exerce a função de procurador da Resseguradora.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JONAS DOS SANTOS SOUSA