Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 50, de 7 de OUTUBRO de 2026
Superintendência de Seguros Privados — Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta
Ministério da Fazenda
- Data de publicação
- 08/10/2026
- Data de assinatura
- 07/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 08/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 50, de 7 de OUTUBRO de 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023 c/c a RESOLUÇÃO CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o disposto no artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso V do art. 5º e art. 43, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.645340/2026-17, resolve:
Art.1° Fica homologada a seguinte deliberação tomada pela sócia única da ACRISURE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.904.612/0001-09, com sede na cidade de São Paulo, conforme deliberado na 3ª alteração de contrato social realizada em 02 de julho de 2026:
I - eleição da Sra. Isabella Costa Ximenez Pinto para o cargo de Diretora Responsável Técnica, realizada em 02 de julho de 2026, para o mandato encerrado em 14 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JONAS DOS SANTOS SOUSA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 191
- Página
- 35
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Superintendência de Seguros Privados
- Número do ato
- 50
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:835784 · na fonte: portaria-cgccr/susep-n-50-de-7-de-outubro-de-2026-737220638 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 04:02.