Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 29, de 24 de agosto de 2026
Superintendência de Seguros Privados
- Data de publicação
- 26/08/2026
- Data de assinatura
- 24/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 29, de 24 de agosto de 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023 c/c a RESOLUÇÃO CNSP n° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o disposto no artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso V do art. 5º e art. 43, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.631710/2026-39, resolve:
Art1º. Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pela acionista única da GALLAGHER BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA, CNPJ nº 10.260.613/0001-11, com sede na cidade de São Paulo, conforme deliberado na 7ª alteração de contrato social realizada em 02 de julho de 2026:
I-eleição da Sra. Guadalupe de Andrade Nascimento para o cargo de Diretora de Controles Internos;
II-eleição do Sr. Thiago Monnerat Navega para o cargo de Diretor Administrativo; e,
III-consolidação do contrato social.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JONAS DOS SANTOS SOUSA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 161
- Página
- 46
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Superintendência de Seguros Privados
- Número do ato
- 29
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:734526 · na fonte: portaria-cgccr/susep-n-29-de-24-de-agosto-de-2026-727973463 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:51.