PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 20, de 4 de AGOSTO de 2026

PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 20, de 4 de AGOSTO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026 e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.635951/2026-57, resolve:

Art.1° Fica homologada a atualização cadastral anual de 2026 de FACTORY MUTUAL INSURANCE COMPANY, CNPJ nº 10.916.851/0001-32, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis do Estado de Rhode Island, Estados Unidos da América, cadastrada como resseguradora admitida, nos termos da Portaria SUSEP nº 3.319, de 15 setembro de 2009.

Art. 2º Fica ratificado que o Sr. Daniel Patavino Mazzi exerce a função de procurador e representante do Ressegurador.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JONAS DOS SANTOS SOUSA