Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 15, de 28 de JULHO de 2026
Superintendência de Seguros Privados
- Data de publicação
- 31/07/2026
- Data de assinatura
- 28/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 15, de 28 de JULHO de 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023 c/c a RESOLUÇÃO CNSP n° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o disposto no artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso V do art. 5º e art. 43, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.629831/2026-11, resolve:
Art. Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de AON BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., CNPJ nº 02.757.429/0001-53, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na 28ª alteração de contrato social realizada em 21 de maio de 2026:
I - destituir a Sra. Luciana Xavier da Silveira Renouard do cargo de Diretora sem designação específica da Sociedade;
II - eleição da Sra. Alexandra Santos Silva para o cargo de Diretora sem designação específica da Sociedade;
III - consolidação do contrato social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JONAS DOS SANTOS SOUSA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 143
- Página
- 32
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Superintendência de Seguros Privados
- Número do ato
- 15
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:674388 · na fonte: portaria-cgccr/susep-n-15-de-28-de-julho-de-2026-722702828 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:06.