Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 14, DE 3 DE JULHO DE 2026
Coordenador-geral da Coordenação-geral de Credenciamentos, Cadastros e Regimes Especiais - CGCCR da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
- Data de publicação
- 07/07/2026
- Data de assinatura
- 03/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 14, DE 3 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS,
CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS - CGCCR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da
Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de
março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o
disposto no inciso II do artigo 4º e artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro
de 2007, no inciso V do art. 5º e art. 43, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.632266/2026-79, resolve:
Art. Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos sócios de
SCOR REINSURANCE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 01.360.959/0001-09, com sede na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme
deliberado na 26ª alteração contratual, realizada em 11 de maio de 2026:
I - Reeleição do Sr. Gilberto Kaoru Fujita para o cargo de II - Diretor Presidente
e Representante;
II - Reeleição do Sr. Fernando Viana dos Reis para o cargo de I Diretor Adjunto
e Representante Adjunto; e
III - consolidação do contrato social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JONAS DOS SANTOS SOUSA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 125
- Página
- 27
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Unidade
- Coordenador-geral da Coordenação-geral de Credenciamentos, Cadastros e Regimes Especiais - CGCCR da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
- Número do ato
- 14
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:609836 · na fonte: dou-pdf/2026-07-07/do1/00105 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:20.