PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 13, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 13, DE 3 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS,
CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria
Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023 c/c a RESOLUÇÃO CNSP n° 490, de 12 de março
de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o disposto no
artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso V do art. 5º e
art. 43, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do
processo Susep nº 15414.616714/2026-97, resolve:
Art. Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos sócios de
MDS-RE CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.556.558/0001-22,
com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme 17ª alteração contratual realizada em 24
de fevereiro de 2026.
I-eleiçãodoSr.PauloMaurícioFernandesloureiroparaocargodediretordecompliance;
II-eleiçãodaSra.ElainePatríciaBimbatoparaocargodediretoradecontrolesinternos;e
III - consolidação do contrato social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JONAS DOS SANTOS SOUSA