PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 10, de 29 de maio de 2026

PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 10, de 29 de maio de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026 e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.669621/2025-84, resolve:

Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de HOUSTON SPECIALTY INSURANCE COMPANY, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis do Estado do Texas, Estados Unidos da América, cadastrada junto à SUSEP como resseguradora eventual, nos termos da Portaria DIORE/SUSEP nº 32, de 18 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JONAS DOS SANTOS SOUSA