Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 86, DE 6 DE JULHO DE 2026
Coordenação-Geral de Autorizações da Superintendência de Seguros Privados
- Data de publicação
- 07/07/2026
- Data de assinatura
- 06/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 86, DE 6 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada
pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro
de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro
de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.615141/2026-84, resolve:
Art. 1º Fica homologada a eleição de membro suplente do Conselho
de Administração de BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A, CNPJ nº 15.138.043/0001-
05, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado na reunião
extraordinária do Conselho de Administração de 25 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 125
- Página
- 26
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Coordenação-Geral de Autorizações da Superintendência de Seguros Privados
- Número do ato
- 86
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:609830 · na fonte: dou-pdf/2026-07-07/do1/00099 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:51.