PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 53, de 20 de MAIO de 2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 53, de 20 de MAIO de 2026

O COORDENADOR-GERAL da COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.604139/2026-80, resolve:

Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de AVLA SEGUROS BRASIL S.A., CNPJ nº 41.182.665/0001-40, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2026:

I - aumento do capital social em R$ 5.900.000,00, elevando-o para R$ 70.055.115,00, dividido em 82.355.399 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e

II - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT