Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 265, de 9 De NOVEMBRO de 2026
Superintendência de Seguros Privados — Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta
Ministério da Fazenda
- Data de publicação
- 10/11/2026
- Data de assinatura
- 09/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 10/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 265, de 9 De NOVEMBRO de 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base nos incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta dos processos Susep nº 15414.623214/2026-10 e nº 15414.638575/2026-52, resolve:
Art.1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de CIA. ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO, CNPJ nº 23.025.711/0001-16, com sede na cidade de São Paulo - SP, em assembleia geral ordinária e extraordinária e em assembleia geral extraordinária, ambas realizadas em 31 de março de 2026, e em assembleia geral extraordinária retificadora, realizada em 08 de junho de 2026:
I - destituição de administrador;
II - aumento do capital social em R$ 4.837.124,60, elevando-o para R$ 560.000.000,00, dividido em 670.963 ações nominativas, sem valor nominal, sendo 603.359 ordinárias e 67.604 preferenciais; e
III - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 211
- Página
- 51
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Superintendência de Seguros Privados
- Número do ato
- 265
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 10/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:906717 · na fonte: portaria-cgaut/susep-n-265-de-9-de-novembro-de-2026-743269174 · lido pelo Atlas em 10/11/2026 às 11:03.