Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 20, de 13 de ABRIL de 2026
Superintendência de Seguros Privados
- Data de publicação
- 15/04/2026
- Data de assinatura
- 13/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 20, de 13 de ABRIL de 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.671516/2025-13, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de UNIÃO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDÊNCIA, CNPJ nº 95.611.141/0001-57, com sede na cidade de Porto Alegre - RS, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 5 de novembro de 2025 e 26 de fevereiro de 2026:
I - aumento do capital social em R$ 4.500.000,00, elevando-o para R$ 23.002.336.62, constituído por 19.092.005 ações ordinárias e 1.158.174 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, sendo R$ 1.500.000,00 a integralizar em até doze meses; e
II - reforma do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 71
- Página
- 56
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Superintendência de Seguros Privados
- Número do ato
- 20
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:406323 · na fonte: portaria-cgaut/susep-n-20-de-13-de-abril-de-2026-699851173 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:17.