PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 133, de 11 de AGOSTO de 2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 133, de 11 de AGOSTO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no artigo 4º da Resolução CNSP nº 453, de 19 de dezembro de 2022, combinado com o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.615749/2026-17, resolve:

Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de GALAPAGOS CAPITAL SOCIEDADE SEGURADORA DE PROPÓSITO ESPECÍFICO S.A., CNPJ nº 52.477.097/0001-21, com sede na cidade do São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 27 de fevereiro de 2026:

I - aumento do capital social em R$600.000,00, elevando-o para R$3.900.000,00, dividido em 3.981.395 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e

II - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT