PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 127, de 11 de AGOSTO de 2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 127, de 11 de AGOSTO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do ar go 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base nos incisos I e V do ar go 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.624241/2026-00 em conjunto com o processo SUSEP nº 15414.635006/2026-55, resolve:

Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 01.704.513/0001-46, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de março de 2026 em conjunto com a assembélia geral extraordinária de 19 de junho de 2026:

I - eleição de membros da diretoria e do comitê de auditoria;

II - aumento de capital social em R$39.182.502,52, elevando-o para R$1.667.532.932,45, dividido 195.201.969 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal;

III- destituição de membro da Diretoria; e

III - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT