Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CG-FNRB/MMA Nº 1.695, DE 29 DE MAIO DE 2026
Comitê Gestor do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios
- Data de publicação
- 02/06/2026
- Data de assinatura
- 29/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CG-FNRB/MMA Nº 1.695, DE 29 DE MAIO DE 2026
Homologa o Resultado Final da 2ª Edição do Prêmio das Organizações Guardiãs da Sociobiodiversidade regido pelo Edital FNRB Nº 2/2025.
A PRESIDENTA DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL PARA A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS - CG-FNRB, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 30 da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e nos artigos 96 e 97 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e nos incisos VI e VII, do artigo 35, do Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, e considerando o disposto no Edital FNRB Nº 2/2025 e suas alterações, e o que consta do processo nº 02000.010625/2025-71, resolve:
Art. 1º Fica homologado e divulgado o Resultado Final da 2ª Edição do Prêmio das Organizações Guardiãs da Sociobiodiversidade regido pelo Edital FNRB Nº 2/2025, na forma dos Anexos I a IV.
Art. 2º As organizações classificadas nas seguintes posições de cada segmento tiveram as propostas contempladas e receberão prêmio no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos dos itens 4.1 e 4.2 do Edital FNRB Nº 2/2025:
I - segmento indígena: 13 primeiras;
II - segmento quilombola: 12 primeiras;
III - segmento agricultores tradicionais: 12 primeiras; e
IV - segmento povos e comunidades tradicionais: 13 primeiras.
Parágrafo único. Em caso de desistência ou impossibilidade de recebimento do prêmio, serão adotadas as providências previstas no item 9.10 do Edital FNRB nº 2/2025.
Art. 3º Esta Portaria MMA entra em vigor na data de sua publicação.
CARINA PIMENTA
ANEXO I
COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL PARA A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS - CG-FNRB
| POPULAÇÕES INDÍGENAS | | | | | |
| -------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------- | ----------- | --------------- | --------------- || Protocolo GOV | Nome da Organização Concorrente | Início da atuação | Nota Global | Classificação | Resultado || 2026012398818 | ORGANIZAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS APURINÃ E JAMAMADI | nov-04 | 20 | 1º | Contemplada || 2026010584711 | ASSOCIAÇÃO DE ECOTURISMO PATAXÓ DE ALDEIA VELHA | set-07 | 20 | 2º | Contemplada || 2026012386901 | ASSOCIACAO DOS JOVENS INDIGENAS GUARANI/KAIOWA DE AMAMBAI-MS | ago-09 | 20 | 3º | Contemplada || 2026012391280 | CENTRO CULTURAL INDÍGENA PAITER WAGÔH PAKOB | nov-16 | 20 | 4º | Contemplada || 2026011389716 | ASSOCIAÇÃO INDÍGENA BERÊ XIKRIN DA TERRA INDÍGENA BACAJÁ | jan-19 | 20 | 5º | Contemplada || 2025111946250 | ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENAS EM MUTIRÃO AMIM | fev-06 | 19,5 | 6º | Contemplada || 2026012173249 | ASSOCIACAO TERRA INDIGENA TOLDO GUARANI | jul-10 | 19,5 | 7º | Contemplada || 2026012282893 | ASSOCIAÇÃO METAREILÁ DO POVO INDÍGENA SURUÍ | jan-89 | 19 | 8º | Contemplada || 2026001955818 | ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO AMARELÃO | mai-94 | 19 | 9º | Contemplada || 2026012385802 | ASSOC. INDIG. COMUN. WIRAZU DOS INDIOS GUAJAJARA DAS ALDEIAS MAC.STA RITA, CANAA, NOVA VIDA E CARU II | jul-04 | 19 | 10º | Contemplada || 2026012390910 | INSTITUTO MAGUTA UMATUNA | mar-10 | 19 | 11º | Contemplada || 2026012389198 | CANTO DA JUREMA | mar-20 | 19 | 12º | Contemplada || 2026000797751 | ASSOCIAÇÃO INDÍGENA SOCIOAMBIENTAL CURICA | mar-21 | 19 | 13º | Contemplada || 2026011832774 | ASSOCIACAO INDIGENA ME HEMPEJ XA | abr-21 | 19 | 14º | Classificada || 2026002275477 | ASSOCIAÇÃO DE MULHERES INDIGENAS DO ALTO RIO NEGRO EM MANAUS NUMIA KURA - AMARN | mar-87 | 18,5 | 15º | Classificada || 2025111845508 | ASSOCIAÇÃO DO POVOADO OLHO D'ÁGUA DO MEIO | out-95 | 18,5 | 16º | Classificada || 2026012068643 | ASSOCIAÇÃO INDÍGENA SANTO ANDRÉ | fev-97 | 18,5 | 17º | Classificada || 2026012391077 | ASSOCIAÇÃO TERRA INDÍGENA PIAÇAGUERA - ATIP | abr-02 | 18,5 | 18º | Classificada || 2026012300053 | ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E PESCADORES INDÍGENAS TUMBALALÁ DA ALDEIA MISSÃO VELHA | jun-04 | 18,5 | 19º | Classificada || 2026003135568 | ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL YAWANAWA | jan-08 | 18,5 | 20º | Classificada || 2026012283274 | ASSOCIACAO COMUNITARIA DO SERROTE DE SAO BENTO | set-16 | 18,5 | 21º | Classificada || 2026012300843 | ORGANIZACAO DOS POVOS INDIGENAS DA SERRA DO CATOLE (ORPINC) | set-22 | 18,5 | 22º | Classificada || 2026011286398 | ASSOCIAÇÃO INDÍGENA KARAPANA | ago-12 | 18 | 23º | Classificada || 2026012396238 | ASSOCIAÇÃO DO POVO INDÍGENA SHANENAWA DA ALDEIA SHANE TATXA KAYA | ago-15 | 18 | 24º | Classificada || 2026012068289 | ASSOCIAÇÃO DE JOVENS PRODUTORES INDÍGENAS TINGUI BOTÓ | ago-18 | 18 | 25º | Classificada || 2026011280884 | ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES INDÍGENAS PATAXÓ DE COROA VERMELHA | jan-19 | 18 | 26º | Classificada || 2026001430775 | ORGANIZAÇÃO BANIWA E KORIPAKO NADZOERI | mai-22 | 18 | 27º | Classificada || 2026012177568 | COLETIVO MULHERES QUE CURAM | jan-21 | 17,5 | 28º | Classificada || 2026012390163 | ASSOCIAÇÃO GUARANI MBYÁ TENONDE RÃ | jun-21 | 17,5 | 29º | Classificada || 2026012391970 | ASSOCIAÇÃO MEBENGOKRE YTE KAYAPO | mai-22 | 17,5 | 30º | Classificada || 2026011954246 | ASSOCIACAO DO POVO INDIGENA AKROA-GAMELLA DO MUNICIPIO DE URUCUI,ESTADO DO PIAUI | jan-23 | 17,5 | 31º | Classificada || 2026012391000 | ASSOCIAÇÃO HÃ-HÃ-HÃE INDÍGENA DE ÁGUA VERMELHA | abr-06 | 17 | 32º | Classificada || 2026012397034 | ASSOCIAÇÃO INDÍGENA TUPINAMBA DE OLIVENÇA DA ALDEIA TUCUN | fev-07 | 17 | 33º | Classificada || 2026012283460 | ASSOCIAÇÃO INDÍGENA ZAVIDJAJ DJIGUHR - ASSIZA | mar-11 | 17 | 34º | Classificada || 2026011723679 | ASSOCIACAO INDIGENA ULUPUENE | ago-12 | 17 | 35º | Classificada || 2026012172076 | ALDEIA KÓGUNH MÁG | dez-20 | 17 | 36º | Classificada || 2025102885062 | INSTITUTO AINBU DAYA | jun-22 | 17 | 37º | Classificada || 2026012302322 | ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES YANOMAMI KUMIRAYOMA | out-19 | 16,5 | 38º | Classificada || 2026001220042 | ASSOCIACAO DO POVO INDIGENA INU KUI, VAKA VISU DO RIO MOA | abr-22 | 16,5 | 39º | Classificada || 2026012056948 | INSTITUTO AINBU DAYA | abr-22 | 16,5 | 40º | Classificada || 2026001645072 | COMITE EXECUTIVO IXUBAY RABUI PUYANAWA | mar-16 | 16 | 41º | Classificada || 2026012302233 | ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS TABAJARA TAPUIO ITAMARATY DA COMUNIDADE NAZARÉ | jan-17 | 16 | 42º | Classificada || 2026012302435 | INSTITUTO E CENTRO DE FORMAÇÃO ETNO BIO DIVERSO ANGELO KRETÃ -ICEFAK | ago-22 | 16 | 43º | Classificada || 2026012177500 | COLETIVO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES INDÍGENAS XAKRIABÁ - ROMZÃ | dez-20 | 15,5 | 44º | Classificada || 2026001851607 | INSTITUTO BAÉ | nov-22 | 15,5 | 45º | Classificada || 2026011276881 | ASSOCIAÇÃO INDÍGENA VOZ ANCESTRAL JOÃO FERREIRA | jan-17 | 15 | 46º | Classificada || 2026012391527 | COLETIVO AREWA | fev-22 | 14,5 | 47º | Classificada || 2026012064761 | CLUBE MAES MULHERES VENCEDORAS | nov-10 | 14 | 48º | Classificada || 2026012175535 | ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENAS SATERÉ MAWÉ | fev-95 | 13 | 49º | Classificada || 2026001217520 | ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES, ARTESAOS E MANEJADORES INDIGENAS APAKUU MAAJ | jan-19 | 13 | 50º | Classificada || 2026010358555 | CONSELHO INDÍGENA TAPAJÓS E ARAPIUNS | mai-00 | 12 | 51º | Classificada || 2026000801236 | ASSOCIACAO INDIGENA TINGUI FILMES | jul-14 | 11,5 | 52º | Classificada || 2026012058360 | ASSOCIAÇÃO REDE DE SEMENTES DO XINGU | nov-07 | 10 | 53º | Classificada || 2026012057790 | INSTITUTO AYE | mar-17 | 5,5 | Desclassificada | Desclassificada |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 102
- Página
- 53
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Unidade
- Comitê Gestor do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios
- Número do ato
- 1695
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:509291 · na fonte: portaria-cg-fnrb/mma-n-1.695-de-29-de-maio-de-2026-709849558 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:07.